Lei da Copa deve mudar Estatuto do Torcedor para liberar cerveja em estádio

A Lei Geral da Copa, em fase final de redação, deve mudar o Estatuto do Torcedor para permitir a venda de cerveja nos estádios brasileiros durante o Mundial de 2014.

As novas diretrizes, que serão instituídas especialmente para o torneio, irão suspender do início ao fim da competição o artigo que proíbe torcedores de portarem bebidas "suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência nas arenas".

O assunto foi discutido em uma reunião realizada na última segunda-feira entre representantes da Casa Civil, do Ministério do Esporte e da Advocacia Geral da União com a presidente Dilma Rousseff. O próximo passo será encaminhar a lei para o Congresso Nacional, fato que deve acontecer dentro de duas semanas, pelas contas de pessoas envolvidas no processo.

A aprovação dos congressistas, porém, ainda não significará que a autorização para o fim da lei seca nos estádios já foi dada. A Fifa, via COL (Comitê Organizador Local), terá também que negociar a liberação da cerveja com cada Estado e cidade, pois a proibição não é federal. A Lei Geral da Copa vai apenas relaxar o Estatuto do Torcedor para que ele não seja conflitante com as decisões municipais e estaduais de liberar a venda da bebida.

O Estatuto do Torcedor (confira documento abaixo), de 2003, não é claro em proibir cerveja no estádio. O artigo 13 informa que é vetada a "entrada de bebida ou substância proibidas", mas não diz se bebidas alcoólicas são consideradas proibidas.

Em alguns estados são proibidas bebidas alcoólicas dentro de praças esportivas, conforme leis estaduais.

MANOBRAS PARA DRIBLAR O ESTATUTO DO TORCEDOR?

Artigo 13 do Estatuto do Torcedor, de 2003, informa: não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de fgerar ou possibilitar a prática de atos de violência.

A comercialização de cerveja durante os jogos dos Mundiais é vista como um grande negócio pela Fifa, que nas duas últimas edições fechou um contrato milionário com a Budweiser, prestes a começar a ser produzida no Brasil. Todas as cidades que se candidataram à sede sabiam que teriam de aprovar a volta da cerveja.

Além da liberação do consumo de bebidas alcoolicas dentro dos estádios, a Lei Geral da Copa irá mexer em diversos outros temas polêmicos. Um deles, por exemplo, é o veto à comercialização de meia-entrada, outra exigência da Fifa em seus torneios.

Fonte: UOL