Bebida e doenças

Por mais eloquente que seja a defesa de que a diminuição de ICMS no Estado do Ceara irá atrair distribuidores de bebidas alcoólicas proporcionando a criação de mil empregos, que de outro lado continuariam em outros Estados não encontra respaldo cientifico, ético, econômico e muito de uma gestão responsável da saúde publica.

Senão vejamos cada argumento veiculado pela imprensa no dia 23 de novembro de 2010.

Primeiro, o argumento de que a bebida não seria comercializada não no nosso Estado e sim em outros Estados da Federação. Ah, deixe-me entender, já que vamos faturar (?) no nosso estado e outros brasileiros irão morrer por causa disto então tudo bem, não devemos nos preocupar.

Segundo, se o Estado do Ceara não fizer a redução de impostos outros estados o farão. Quando terminaria esta pseudo guerra fiscal? Vejamos: eu baixo o imposto para 6% e ai você reduz para 4%, bem aí eu reduzo para 1% e aí você zera o imposto. Agora só tenho uma saída seria o Ceará incentivar o alcoolismo descaradamente dando subsidio fiscal para quem consumisse álcool.

Interessante, não? De acordo com a notícia, o governo deveria "ter coragem" de reduzir os impostos, de fato deveria ter compostura!

Terceiro, qual seria a mensagem que o governo estadual estaria dando para a sociedade? Com o aumento de violência e da criminalidade (frequentemente associadas com o abuso do álcool) vamos investir na prevenção de acidentes, criação de novos centros de recuperação e prevenção do alcoolismo, ou ao contrário vamos ter uma política fiscal míope que em troca de alguns trocados no curto prazo destroçamos vidas e famílias?

Quarto, segundo a noticia a cachaça e a cerveja não estariam incluídos no pacote e que elas seriam responsáveis por 98% do consumo, portanto só (?) haveria 2% de incremento dos problemas. Onde estes dados foram obtidos, mesmo?

Quinto, não existe qualquer evidencia cientifica que justifique a redução de impostos para o álcool em qualquer lugar do mundo. Muito pelo contrário existem inúmeras evidências de que é exatamente o contrário, de que o aumento de impostos é fundamental para reduzir os danos provocados pelo álcool.

Sexto, onde estaria a lição aprendida com o fumo? Hoje, ninguém discute, muito menos propõe, a redução de impostos para o cigarro por que existe um consenso de que as perdas financeiras, de saúde (câncer, enfisema, etc) provocadas pelo consumo do cigarro de longe ultrapassam os ganhos auferidos com impostos.

Sétimo, em termos financeiros não existe ganho para a sociedade com o aumento do consumo de bebidas alcoólicas, pois o que se gasta na recuperação de pacientes portadores de dependência do álcool é pelo o dobro o que se arrecada com impostos.

Não há, portanto, qualquer argumento que a justifique. Agir de forma responsável e propositiva como brasileiros dando o exemplo que nossos antepassados nos tem oferecido de que o Ceara é a Terra da Luz e da independência e não da doença, da dependência e do obscurantismo ético é dever de todos nós - governo, sociedade e universidade.

Fonte: FÁBIO GOMES DE MATOS E SOUZA - professor de Psiquiatria, PhD pela Universidade de Edimburgo e coordenador do Ambulatório de Psiquiatria - Hospital Universitário Walter Cantídio/ Diário do Nordeste