O diretor geral do INCA, Luiz Antonio Santini, apresentou na Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), os avanços e desafios da Política Nacional de Controle do Tabaco. Santini relatou as dificuldades de tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei nº 315/2008, de autoria do ex-senador Tião Viana, que propõe proibir o fumo em ambientes fechados em todo o Brasil. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 600 mil pessoas morrem todos os anos por doenças provocadas pela exposição ao fumo passivo. A Assembleia contou com a presença do Secretário de Atenção à Saúde do Ministério, Helvécio Magalhães, e da vice-diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Socorro Gross.
Após o relato do diretor geral do INCA, os secretários de saúde concordaram em enviar moção de apoio ao PL. O grupo também se comprometeu a defender as consultas públicas em andamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre os temas que estão sendo regulados pela Anvisa estão o uso de aditivos que tornam os cigarros mais palatáveis, aumentando a atratividade para crianças e jovens; a propaganda no ponto de venda e o espaço ocupado nos maços de cigarros por advertências sanitárias.
Fonte: INCA - Instituto Nacional de Câncer, Ministério da Saúde
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