Resolução da Anvisa sobre cigarro preocupa o setor fumageiro

Representantes do setor fumageiro, entidades de pequenos agricultores e deputados preparam ofensiva para impedir que as empresas de tabaco sejam obrigadas a retirar ingredientes que adicionem sabores e aromatizantes aos cigarros, como quer a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A consulta pública (CP 112/2010), aberta pela Anvisa, prevê a proibição de aditivos que conferem sabor doce, mentolado ou de especiarias aos cigarros. A pesquisa vai durar até o dia 31 de março. Após a data, a Anvisa deve realizar debates com departamentos e entidades ligadas ao setor, para a consolidação final do texto e publicação da resolução.

Depois, a indústria terá até um ano para se adaptar às mudanças e os produtos fora das regras poderão ser recolhidos do comércio. A análise feita pelo gerente de produtos derivados do tabaco da Anvisa, Humberto Martins, é de que os sabores estimulam o uso do cigarro por jovens.

Receosos diante da possível determinação e com receios dos impactos negativos na produção fumageira, representantes do setor adotam medidas. Na próxima semana, a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), que reúne empresas do setor em diversos níveis da cadeira produtiva, promoverá um encontro para discutir a resolução da Anvisa.

A reunião, que ocorrerá em Brasília, definirá as estratégias que o setor deverá adotar, caso a resolução for aprovada.

Decreto legislativo busca ampliar tempo de discussão sobre a resolução.

Ligado ao setor rural e integrante da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), tenta suspender a consulta pública. Ele apresentou, em 21 de dezembro, uma proposta de decreto legislativo para interromper a consulta sugerida pela Anvisa.

A proposta será analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família, e Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara. Com o recesso, o assunto deverá ser discutido apenas em fevereiro.

Ele também considera "estranho" que, após o país adotar uma posição de cautela na Convenção Quadro para Controle do Tabaco (Conicq) em novembro no Uruguai, a Anvisa abra uma consulta pública.

Para o deputado, esse comportamento atropela a discussão, já que ministérios, como os da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Trabalho; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, querem debater o tema. "A decisão afetará a renda de mais de 50 mil famílias de pequenos produtores de tabaco Burley, prejudicando um setor que recolhe aos cofres públicos R$ 8,5 bilhões em impostos”, destaca o deputado.

O Brasil é o segundo maior produtor mundial de tabaco e lidera as exportações. A produção de fumo é desenvolvida em 720 municípios na região Sul, envolve mais de 185 mil pequenos produtores, 870 mil pessoas na área rural. Além disso, as indústrias do setor mantém 30 mil empregos diretos.

Segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil, o segmento é responsável por gerar mais de 1,080 milhão de empregos diretos, sendo 1,050 na lavoura. Se contabilizadas as vagas indiretas, o número sobe para mais 1,440 milhão. Ao todo, o setor fumageiro envolve mais de 2,5 milhão de pessoas.

Fonte: Revista VOTO