SENAD migra para o Ministério da Justiça - DECRETO Nº 7.426, de 7/JANEIRO/2011

Dia 10/01/2011, foi publicado o Decreto nº 7.426/2011 que trata da transferência da SENAD, do CONAD e do FUNAD para o Ministério da Justiça - MJ.

Ao escolher o MJ para absorver a estrutura da SENAD, o governo atual contemplou - enquanto grau de importância e coerência com a missão do MJ - apenas um viés da Secretaria no que diz respeito a eficiente gestão do FUNAD, identificando esse aspecto como ponto forte dos trabalhos realizados por àquela Secretaria desde sua existência, ou seja, todo o manejo das apreensões advindas do narcotráfico.

A dúvida agora é saber de que forma o MJ tratará das questões relacionadas a prevenção, tratamento e reinserção social do dependente químico no âmbito daquele Ministério com toda a vocação policialesca, passando agora a controlar todas as ações federais de repressão e prevenção às drogas.

DECRETO Nº 7.426, de 7/JANEIRO/2011.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7426.htm#art12

Fonte: SENAD